Celso de Mello empata votação da 2ª instância e Toffoli dará voto final - E Dia

Celso de Mello empata votação da 2ª instância e Toffoli dará voto final

Decano do STF colocou o placar do julgamento em 5 a 5 e manteve aberta possibilidade de virada na ação que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão
Responsável pelo 10º e penúltimo voto na discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância, no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello empatou o placar em 5 a 5. Ele se posicionou a favor da perda da liberdade apenas após o processo acabar, quando não houver mais espaço para qualquer recurso (trânsito em julgado).

Agora, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, dar o voto final e decisivo a respeito do tema. Caso vote contra a prisão após a segunda instância, o resultado do julgamento poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 4.900 presos.

Toffoli pode ainda apresentar uma terceira via, sugerindo que os réus só poderão ser presos após a pena ser confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O placar empatado foi originado com os votos a favor da prisão após julgamento em segunda instância dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Ao lado de Celso de Mello, se manifestaram a contra a prisão antes do trânsito em julgado Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Celso de Mello

O ministro abriu sua fala dizendo que tentaria resumir seu "extenso voto". Para argumentar sua decisão contra a prisão em segunda instância, o decano afirmou que entre os riscos de se cometer injustiça com a perda da liberdade em segunda instância está o abuso de autoridade.

Ele afirmou que o julgamento não tratava de um caso específico, "mas refere-se ao exame de um direito fundamental", o de que ninguém será preso antes do trânsito em julgado.

Celso de Mello afirmou que não resta dúvida de que é preciso o ato final do julgamento para se permitir a prisão. "Não há como compreender que essa Corte defenda a presunção de inocência e permita a execução provisória", observou.

"O texto constitucional é claro ao dispor que sem o trânsito em julgado não há culpa", diz Celso de Mello.

O ministro declarou ainda que os legisladores poderiam alterar a lei para evitar o excesso de recursos e, assim, reduzir o tempo necessário para a prisão de réus no país. Na finalização do voto, Celso de Mello citou artigos de códigos penais para embasar seu parecer contra a prisão após segunda instância.

"Somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam e desprezam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente, até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação penal, independente do caráter, hediondo ou não, do crime pelo qual está sendo investigado ou processado”, completou o ministro.