CCJ pode votar nesta segunda (11) PEC da prisão em segunda instância - E Dia

CCJ pode votar nesta segunda (11) PEC da prisão em segunda instância

Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que proposta será analisada ainda nesta semana. Sessão começará às 14 horas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 410/2018, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

A CCJ reúne-se a partir das 14 horas, no plenário 1.

O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada ainda nesta semana.

Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta.

"Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima."
Deputado Felipe Fancischini, presidente da CCJ

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.

Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF seguiu Constituição Federal

O assunto estava em discussão também no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na quinta-feira (7), no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

A decisão beneficiou, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão em Curitiba na tarde de sexta-feira (8).

Ele estava preso desde abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense.