Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear - E Dia

Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear

Com restrições no orçamento, governo pretende fazer parcerias com iniciativa privada para explorar urânio

Turbinas da Usina Nuclear Angra 2, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro (arquivo)

Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.

A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.

Com apenas um terço do território prospectado,  – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.

Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio.

Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire. Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.

Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem”, afirmou o ministro Albuquerque.

Mudança

Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso – com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares”, disse.

Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 – quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.

Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio”, disse ela.

Usinas

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação – Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras.

Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado. “Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante”, comentou.

A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.

Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área – empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. “O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Licença de operação

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável por fiscalizar as atividades que envolvam a exploração do mineral radioativo no País, renovou a licença de operação de uma mina em Caetité, em abril. O pedido tinha sido apresentado pela INB em fevereiro. A renovação da licença tem prazo de 24 meses.

A licença autoriza a exploração da Mina do Engenho. Por meio de nota, a Cnen informou que, para que a unidade possa entrar em operação, está passando por uma fase de testes, para verificar “o atendimento a requisitos de segurança das estruturas, sistemas e componentes, cuja falha ou mau funcionamento possa resultar em exposições indevidas à radiação para o pessoal da instalação ou membros da população em geral”.

No Ibama, a INB apresentou um pedido de licença de operação em dezembro de 2017. O órgão ambiental não esclareceu qual é a situação atual desse licenciamento.

Atualmente, Caetité é o único lugar do País onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, a INB explorou a mina Cachoeira e, de lá, retirou 3.750 toneladas de concentrado de urânio. Agora, a estatal deve começar a explorar uma nova jazida no local, a mina do Engenho.

Em Caetité, a INB realiza, além da mineração, o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake.