Ainda não se sabe se as mudanças valerão para 2020 - Marcos Oliveira/Agência Senado - 24.9.2019
Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais de 2020.
Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.
Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira.
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O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o "processo eleitoral".
Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.
