CCJ do Senado deve votar reforma da Previdência e PEC paralela hoje - E Dia

CCJ do Senado deve votar reforma da Previdência e PEC paralela hoje

Após acordo com líderes, além da votação sobre o relatório de Tasso Jereissati, será apresentada a proposta que inclui estados e municípios

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da reforma da Previdência.

Marcos Brandão/Senado Federal

A sessão está marcada para começar às 9h. Em seu relatório, Jereissati foi favorável à proposta e às emendas nºs 52 e 82. Também apresentou nove emendas e rejeitou as demais apresentadas.

Após acordo nesta terça-feira (3) entre líderes partidários, também ficou determinada a votação da PEC paralela, que inclui estados e municípios e outros itens que ficaram de fora da reforma.

Com isso, o texto ganha 30 dias de tramitação conjunta com o base da reforma, já que antes ele só poderia ser apresentado após a aprovação do projeto original.

A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado.

Segundo o Senado Federal, foram apresentadas mais de 480 sugestões de emendas à Proposta pelos senadores e realizadas seis audiências públicas de instrução sobre a proposta.

Tramitação da proposta

O texto deverá ser analisado pela CCJ e passar por duas votações no plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por 3/5 dos senadores, o que equivale a 49 votos.

Se for aprovado pelo senado sem mudanças, o texto é promulgado e se transforma em uma emenda à Constituição. O Senado pode aprovar apenas uma parte, que pode ser promulgada separadamente. Nesse caso, a parte restante retorna à câmara dos deputados.

Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, este texto volta para os deputados que analisam novamente a proposta. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

O primeiro turno da votação foi aprovado em 10 de julho passado, antes do recesso parlamentar. Na ocasião, os deputados aprovaram o texto por foram 379 votos favoráveis a 131 contrários. Já no segundo, houve 370 votos favoráveis e 124 contrários.