Bolsonaro lança Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

Meta do governo é ter até 2023 ao menos 216 escolas de educação básica neste sistema. Adesão dos estados e municípios é voluntária

Alan Santos

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na manhã desta quinta-feira (5) no Palácio do Planalto.

Segundo o governo, a iniciativa pretende construir um ambiente escolar de gestão de excelência com parcerias e maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes, pais e responsáveis.

De acordo com o programa, profissionais das Forças Armadas estarão à disposição de estados e municípios para atuarem em áreas administrativas das escolas. A adesão é voluntária. A proposta é que o Brasil tenha, até 2023, 216 escolas de educação básica nesse sistema, sendo 54 por ano.

A intenção também é diminuir a violência. Também caberá aos militares fortalecer valores "éticos, humanos e morais" nas escolas.

Ao lembrar que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, o presidente Bolsonaro disse ao governador Ibaneis Rocha: "Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor". A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa - que é justamente realizar consultas públicas com a população. Em tese, a adesão é voluntária.

Estados e o DF têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 até mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou alunos de ensino médio.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de 2 anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares da reserva pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração da escola. O Ministério da Educação repassará verba ao governo, que investirá na infraestrutura das unidades escolares, material escolar e reformas. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, devem ser usados, na primeira fase, 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas.

Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional da Educação Básica, documento apresentado em julho. O texto reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, devem ser concluída mais de 4 mil creches até 2022. Também tem a proposta de conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.