MP pede prisão de Pimentel e cobra indenização de R$ 5 milhões

Ação penal é desdobramento da Operação Acrônimo, da PF; petista teria omitido R$ 1,4 milhão da prestação de contas das eleições de 2010

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu à Justiça em Belo Horizonte a prisão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, além do pagamento de uma indenização aos cofres públicos no valor de R$ 5 milhões.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A ação penal contra o ex-governador Fernando Pimentel é um dos processos em desdobramento da operação Acrônimo, desencadeada em 2014 pela Polícia Federal e que tem o petista como o principal investigado.

Segundo acusação do MP, Fernando Pimentel omitiu R$ 1,4 milhão de sua prestação de contas da campanha de 2010, quando se candidatou ao Senado.

O valor teria sido usado para quitar despesas com a empresa Pepper Comunicação Interativa Ltda, contratada pelo petista para prestar de serviço de comunicação digital. Apesar de ter declarado um gasto oficial de R$ 10 milhões, Fernando Pimentel não conseguiu se eleger senador, mas acabou vencendo a eleição de 2014, quando virou governador. O processo veio para primeira instância em Belo Horizonte depois de Pimentel perder o foro privilegiado do cargo de governador.

Depoimento

Em depoimento de delação premiada da operação Acrônimo da Polícia Federal, a proprietária da empresa de comunicação, Danielle Miranda Fonteles, "afirmou que o contato inicial foi sobre o valor de R$1.500.000,00, e somente depois é que se combina como vai ser efetuado o pagamento. Segundo a declarante, a informação sobre como seria efetuado pagamento veio "aos poucos".

Em outro ponto do depoimento, Danielle Fonteles revelou que Fernando Pimentel indicou o nome das empresas que iam realizar o pagamento de R$ 1,5 milhão. A empresária disse ainda que não há provas de que os serviços de comunicação digital foram efetivamente prestados. Com as alegações finais da acusação e defesa, o processo fica pronto para ser julgado.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral defende a condenação alegando que Fernando Pimentel possui elevada posição social e política, portanto, tinha pleno conhecimento do caso. E que o petista adotou "conduta de ludibriar a Justiça com uma prestação de contas falsa".

O outro lado

Em nota, o advogado de Fernando Pimentel disse desconhecer as alegações finais do Ministério Público Eleitoral. Alegou que se trata apenas da manifestação da acusação, o que não surpreende e que irá se manifestar ao seu tempo. O advogado da empresária Danielle Fonteles foi procurado, mas não atendeu às chamadas.

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