Programa para o gás natural é apresentado por ministro ao Senado - E Dia

Programa para o gás natural é apresentado por ministro ao Senado

Roque de Sá/Agência Senado

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou as ações do programa Novo Mercado de Gás lançado durante audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (25). Ampliar a concorrência para evitar monopólios regionais no setor está entre os princípios estabelecidos pela pasta.

Um dos objetivos é melhorar o aproveitamento do gás natural do pré-sal e da bacia de Sergipe e Alagoas, além de promover novas descobertas em terra. O ministério quer ainda ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição. E, finalmente, aumentar a geração termelétrica a gás.

O ministro destacou que o preço do gás natural no Brasil é um dos mais altos entre os países referência do G20. São apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos para transportar esse gás, que tem somente 13% de participação na matriz elétrica.

Para melhorar esses números, a intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é aperfeiçoar o sistema de transporte com mais acesso às infraestruturas essenciais, como os terminais de gás natural. Ele também propõe adoção de medidas de estímulo à competição e a liberalização do mercado.

A integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial, a remoção das barreiras tributárias e a harmonização das regulações estaduais e federal foram apontadas como o caminho a seguir.

"Nós temos notícia de que o gás tem sido muito benéfico para as economias de diversos países. E particularmente nos Estados Unidos permitiu aquilo que se chama de reindustrialização do país, em face do custo. E isso é de dez anos para cá" disse Albuquerque.

Monopólios

Bruno Eustáquio de Carvalho, secretário-executivo adjunto do MME e coordenador do comitê para criação do programa, explicou que a tributação, os acessos e os monopólios são os principais desafios enfrentados pela pasta para a implantação do Novo Mercado de Gás.

O analista ressaltou que a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação. A estatal opera praticamente a totalidade das infraestruturas essenciais, detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos. A empresa, que responde por 100% da oferta na malha integrada, é sócia de 20 das 27 distribuidoras e consome 40% da oferta total.

"A Petrobras domina a oferta de gás às distribuidoras que são controladas por poucos agentes" resumiu.

De acordo com o programa, mudar essa realidade passa pela coordenação do sistema de transporte pelos transportadores independentes e respeito aos contratos e governança das empresas e agências reguladoras.

Entre as recomendações para a Petrobras estão venda de gás por meio de leilões e a disponibilização de informações sobre o acesso às instalações.

"É liberar essas infraestruturas para que você tenha competitividade. E isso se traduz, em última análise em redução dos preços" pontuou.

Está previsto ainda o incentivo à importação de gás boliviano em condições competitivas.

O modelo foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), para quem o monopólio nem sempre pode ser considerado prejudicial.

"Nem todo monopólio é maligno. Quando eu vejo que o ministro da Economia Paulo Guedes ataca monopólios locais de distribuição, eu fico preocupado com quem investiu e comprou aquelas concessões, japoneses, franceses, espanhóis. São participantes do mercado de gás natural nos estados que compraram uma concessão que tem que ser exclusiva" ressaltou.

Marco legal

Ao fim da apresentação do programa, o ministro Bento Albuquerque retomou a palavra para ressaltar a importância do papel do Congresso Nacional na discussão e no aperfeiçoamento do marco setorial.

"Uma das decisões que nós tomamos no âmbito do ministério, e também com os outros integrantes do Conselho Nacional de Política Energética, é que nós não apresentaríamos nenhuma proposição formal ao Congresso Nacional e, sim, colocaríamos aquilo que nós entendemos que deva ser tema para aperfeiçoamento legislativo" disse.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), destacou o potencial do gás natural na matriz energética brasileira e reconheceu a carência de infraestrutura do país nesse setor.

"Não existe crescimento econômico sem planejamento e investimento inteligente em infraestrutura. Trata-se um combustível limpo, cujas reservas são abundantes e que com os investimentos certos pode se tornar bem mais acessível " concluiu.


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