Moro cobra do STF manutenção da prisão em segunda instância


Ministro da Justiça e Segurança Pública visitou uma unidade da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Grande BH

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mandou um recado para o STF (Supremo Tribunal Federal) manter o entendimento do Governo em favor da prisão após a condenação em segunda instância.

A fala de Moro foi dada durante entrevista na sede do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (29). O ministro, no entanto, afirmou que qualquer decisão do STF será respeitada pelo governo.

— Muito respeitosamente, é evidente que cabe ao Supremo proferir essa decisão. Mas o governo já sinalizou sua posição. O Governo apresentou um projeto prevendo a execução em segunda instância na legislação ordinária. Nenhum governo anterior fez isso e o Governo se posiciona claramente em relação a essa questão.

Segundo Moro, poderosos serão favorecidos caso o STF se posicione contra a prisão em segunda instância.

— O valor que o Governo defende é quem ninguém está acima da lei. O sistema tem que funcionar e não podemos aceitar um sistema em que o processo penal nunca acaba e que poderosos possam manipular esse sistema e permanecer impune.

Para o ministro, a decisão do STF será fundamental para o combate à corrupção.

— Claro que qualquer decisão do Supremo será respeitada, mas nós entendemos porém que a melhor decisão é a manutenção dos precedentes de 2016 que inverteu a jurisprudência anterior e foi fundamental para o combate à corrupção.

O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou novo julgamento para discutir o assunto em 10 de abril. Em 2016, quando a corte julgou o tema, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Visita

Durante a manhã, Moro visitou a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele estava acompanhado pela ministra do Carmen Lúcia, do STF, e do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.