Inscrição para concursos pode se tornar gratuita para desempregados


O deputado Charles Fernandes (PSD), apresentou em fevereiro deste ano, um Projeto de Lei (PL 696/19), na Câmara, que determina isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, tais como outras providências.

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Segundo o deputado o desemprego no Brasil é alarmante e muitos desempregados não conseguem arcar com os custos para se inscrever.

“Art. 1º – É assegurada a isenção de pagamento de taxa de inscrição, nos processos de seleção para emprego público, para o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.

Art. 2º – A contratação, para os cargos vagos existentes, constantes do edital de convocação, deve se realizar dentro dos 360 dias da homologação do resultado final do concurso.

Art. 5º – Fica vedada a proposição de questões sobre matéria que, conforme diretrizes do Ministério de Educação, não é ministrada, em curso de grau de escolaridade, exigido pelo edital do concurso.”, consta no texto.

Via: terça livre